Agricolândia, 17 de abril de 2015 – A Câmara Municipal de Agricolândia, no Piauí, realizou uma sessão marcante nesta sexta-feira, 17 de abril, que teve como pauta projetos e requerimentos de grande relevância para o município. A sessão foi presidida pelo vereador Luiz José Rodrigues, conhecido como Luizão, e um dos pontos de destaque foi a aprovação de um projeto de lei que autoriza o pagamento de RPV (Requisição de Pequenos Valores), enviado pelo prefeito Walter Alencar.
O projeto de Lei 04/2015, proposto pelo Prefeito Walter Alencar, tem como objetivo estabelecer um limite máximo para os pagamentos das RPVs no município. De acordo com o artigo 2º da lei, os pagamentos das RPVs serão realizados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da prefeitura e seguirão a ordem cronológica dos ofícios requisitórios protocolados na Secretaria Municipal de Administração.
A grande novidade trazida por este projeto é a fixação de um teto para os valores das RPVs no município de Agricolândia, que foi estabelecido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Isso significa que qualquer RPV com valor igual ou inferior a esse montante será pago de forma prioritária, de acordo com a ordem de protocolo. No entanto, valores acima desse teto passarão a fazer parte de precatórios, seguindo uma modalidade de pagamento diferente.
A aprovação deste projeto representa um marco na administração financeira do município, proporcionando maior transparência e organização nos pagamentos de RPVs. Além disso, a medida visa garantir que pequenos credores, que muitas vezes dependem desses pagamentos para seu sustento, recebam de forma mais célere e eficiente.
Os projetos aprovados durante esta sessão serão encaminhados para a sanção do Prefeito Walter Alencar, que deverá ratificar as decisões tomadas pelos vereadores. Com isso, Agricolândia demonstra mais um passo em direção à modernização de suas práticas administrativas, visando sempre o bem-estar da população local.