A Câmara Municipal de Vereadores de Agricolândia, localizada no estado do Piauí, é uma instituição governamental responsável pela representação legislativa do município. Ela desempenha um papel crucial na administração local, atuando como o poder legislativo municipal e exercendo sua função de forma independente em relação ao Poder Executivo.
Dados de Identificação:
- Razão Social: Câmara Municipal de Agricolândia
- CNPJ: 02.673.070/0001-36
- Endereço: Avenida Hugo Napoleão, 396, Centro
- CEP: 64.440-000
- Cidade: Agricolândia, Estado do Piauí
Funcionamento: A Câmara Municipal de Agricolândia opera de segunda-feira a sexta-feira, com horário de expediente das 7:30 horas às 13:30 horas, no período da manhã. Durante essas horas, os vereadores e a equipe administrativa trabalham para cumprir suas atribuições e servir à comunidade local.
Papel e Funções:
- Elaboração de Leis: A principal função da Câmara Municipal é a criação, análise e aprovação de leis municipais que afetam a vida dos cidadãos de Agricolândia. Isso inclui leis orçamentárias, regulamentos urbanos, normas de trânsito, entre outras.
- Fiscalização do Executivo: A Câmara Municipal também desempenha um papel crucial na fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal, acompanhando o cumprimento das leis e políticas públicas estabelecidas.
- Representação Popular: Os vereadores são eleitos diretamente pelos cidadãos do município e atuam como representantes da população. Eles apresentam as preocupações, necessidades e demandas dos eleitores nas sessões da Câmara.
- Discussão e Deliberação: A Câmara Municipal realiza sessões plenárias onde os vereadores debatem e votam projetos de lei, discutem questões relevantes para o município e tomam decisões que impactam a comunidade.
- Controle do Orçamento: A aprovação do orçamento municipal é uma das principais responsabilidades da Câmara, garantindo que os recursos públicos sejam alocados de maneira eficiente e de acordo com as necessidades da cidade.
- Audiências Públicas: A Câmara Municipal pode convocar audiências públicas para discutir assuntos de interesse da comunidade, promovendo a participação ativa dos cidadãos nas decisões políticas locais.
Em resumo, a Câmara Municipal de Vereadores de Agricolândia, no estado do Piauí, desempenha um papel fundamental na governança local, representando os interesses da população, criando leis e regulamentos municipais, fiscalizando o Poder Executivo e garantindo uma administração transparente e eficaz para o município.